| Projeto: |
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PL 357 01/08/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-357/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0357-2018 |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE 30[SIMBOLO_PERCENTUAL] DOS INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS EM CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AQUISICAO / CASA PROPRIA / COHAB / SP / CONSTRUCAO / DESTINACAO / DOACAO / EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO / HABITACAO POPULAR / INVESTIMENTO / PERCENTAGEM / PMSP / POPULACAO CARENTE / PRECO REDUZIDO / PREFERENCIA / UNIDADE HABITACIONAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0715-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/07/2018 | Encaminhado em 02/08/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/08/2018 | Encaminhado em 31/08/2018 | | CCJ | Recebido em 31/08/2018 | Encaminhado em 20/05/2019 | | URB | Recebido em 20/05/2019 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | Encaminhado em 27/03/2024 | | SGP22 | Recebido em 27/03/2024 | Encaminhado em 27/03/2024 | | URB | Recebido em 02/04/2024 | |
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